O Ataque ao Brasil

Não pode existir progresso, desenvolvimento econômico ou plena realização da vida humana se não existir um mínimo de segurança e liberdade.

Segurança é a garantia de preservação do que nos é mais precioso: nossas vidas, nossa liberdade e nossos bens.

Liberdade é essencial para que cada um de nós consiga aquilo que lhe é necessário, e ofereça aos outros, em troca, o que suas habilidades e recursos permitem produzir. Isso é o comércio, uma das atividades mais antigas da humanidade. Foi o comércio que inspirou a criação dos números e da aritmética; foi o comércio que inspirou a criação dos primeiros alfabetos; o comércio ajudou a criar as bases da civilização.

Mas o comércio é impossível onde não existe um mínimo de liberdade e segurança. Quando o império romano do ocidente caiu, e a segurança que ele garantia – a pax romana – deixou de existir, o mundo entrou no período de isolamento e estagnação econômica da idade média.

A garantia de segurança e liberdade ao cidadão é um das justificativas para a existência do Estado moderno. Essa garantia evoluiu ao mesmo tempo em que foi definido o conceito de direitos naturais do homem; são direitos como a vida, a liberdade de ir e vir, a liberdade de expressão e de procurar sua própria felicidade. Esses direitos nos foram dados pelo Criador, e são inalienáveis.

Frederic Bastiat, o economista francês do século 19 e expoente do pensamento liberal, resumiu tudo quando disse: “só podemos esperar do Estado duas coisas: liberdade e segurança. Se pedirmos uma terceira coisa, corremos o risco de perder as outras duas”.

Nas democracias ocidentais a liberdade é garantida pelas instituições, que foram definidas pelo economista Douglass North como as regras que regem o jogo social. São a constituição, as leis, os regulamentos e as regras não escritas que determinam nosso comportamento no dia a dia.

No Estado moderno a segurança é garantida pela existência de um Sistema de Justiça Criminal sólido, confiável, íntegro e eficiente. Esse sistema é composto pelas Polícias, que previnem e enfrentam o crime, pelo Ministério Público, que denuncia os criminosos, pelo Judiciário, que julga as denúncias, e pelo Sistema Prisional, que garante o correto cumprimento das sentenças.

No Brasil o Sistema de Justiça Criminal está sob ataque desde 1984, quando foi promulgada a versão mais recente do código penal.

A motivação do ataque é ideológica e política.

Ideológica porque faz parte da chamada guerra cultural – a estratégia de tomada do poder através da cultura e da infiltração dos organismos do Estado, definida por Gramsci, após ter sido revelado o imenso fracasso do experimento soviético.

Glorificação do criminoso, demonização da polícia e divulgação de ideias como “abolição das prisões” e “descriminalização do tráfico de drogas” são parte central da estratégia Gramsciana.

No Brasil, essa estratégia foi reforçada com a adoção da doutrina do “garantismo penal”, criada pelo italiano Luigi Ferrajoli – um conjunto de ideias sem fundamento lógico ou moral, que coloca o criminoso como vítima da sociedade e foco da atenção e cuidados do Estado, alguém que merece acolhimento e indenização, jamais punição. Essa doutrina é dogma na maioria de nossas escolas de direito.

O ataque à justiça criminal é também político, pois permite a perpetuação no poder de indivíduos e grupos corruptos, com garantia de impunidade.

Foi isso o que fez do Brasil o campeão de homicídios do planeta: já chegamos a ter 63 mil assassinatos por ano. Nos últimos 20 anos, mais de um milhão de brasileiros foram assassinados. Em média, apenas 5% desses crimes resultam em condenação.

É por isso que quase todos os brasileiros já foram assaltados: são registrados em delegacias quase 2 milhões de assaltos por ano só nas capitais, dos quais apenas 2% são solucionados.

E isso precisa mudar.

Autor: Roberto Motta
Telegram: t.me/RobertoMottaOficial