Reforma Tributária ou Desastre Econômico?

Por que certas pessoas sempre erram para o mesmo lado? Ou melhor, por que o Congresso Nacional, nos últimos tempos, tem decidido que a Reforma Tributária é aumento de impostos e não diminuição de despesas? Os termos “reforma” e “reformador” evocam impressões positivas e atraentes. É amplamente aceito que reformar algo é consertá-lo, e que o reformador é alguém que quer mudar a situação atual para algo melhor no futuro.

Mas não foi isso que fizeram com essa “desforma tributária” aprovada recentemente. Já fizemos vários alertas aqui. Ontem, mais uma matéria sobre o desastre que se avizinha. A consultoria ROIT afirma que, em uma pesquisa com 1.000 empresas, 93% destas pagarão mais impostos com este último ato tributário do Congresso Nacional. Diz textualmente que “93% desses empreendimentos passarão a pagar mais com a reforma tributária, seja pelo aumento da carga, pela maior necessidade de caixa para capital de giro ou pelo aumento dos preços cobrados por fornecedores.”

Isso é inacreditável. O filósofo francês Bertrand de Jouvenel defendia que os impostos não são uma transferência de renda dos que têm para os que não têm, mas uma transferência de poder dos indivíduos para a burocracia do governo. É isso que estamos assistindo. Além do aumento da tributação, estamos promovendo um empoderamento da burocracia pública com o recém-criado Comitê da Reforma Tributária. Estamos recriando uma espécie de Soviete da antiga URSS, onde seus membros exerciam poder ao mesmo tempo executivo e legislativo.

Basta ler a Portaria MF nº 34, publicada em 12/01/2024, no Diário Oficial da União, onde este “Soviete” tributário (ou Comissão) é composto apenas pela burocracia do Executivo e que, a seu critério, pode convidar o setor privado (que não terá direito a voto). Aqui vai o meu conselho ao Congresso Nacional: não devemos ser definidos por nossos erros, mas sim pela forma como respondemos a eles. Foi um erro a aprovação desta suposta Reforma Tributária e quanto mais cedo o Congresso reconhecer isso, melhor para o país.

O que o Congresso agora precisa evitar não é o erro em si praticado, mas a lentidão de nossos congressistas em reconhecer este desastre econômico. Ser rápido em admitir erros, portanto, rápido em aprender, impulsiona o progresso.