Reforma Tributária: um novo abismo em nosso inferno fiscal

Ludwig von Mises foi o maior e mais intransigente defensor da liberdade humana no século XX. Em sua magistral obra “Ação Humana”, ele ensinou o seguinte: “O ser humano só se move por duas razões, para aumentar sua satisfação ou reduzir seu desconforto”. Complementa, esclarecendo mais ainda, que: “O objetivo final da ação é sempre a satisfação de algum desejo do agente homem.”

Ou seja, eu e você somos propositais em nossas ações. Nós sempre desejamos algo melhor. Ninguém trabalha para piorar a sua situação atual, mas nós sempre procuramos tomar medidas para melhorar o nosso modo de vida. Portanto, de modo claro, o principal objetivo de uma reforma tributária abrangente é o crescimento econômico. É extremamente importante que os legisladores façam as escolhas certas para elevar o padrão de vida de todos. Para isto, temos dois pilares para que este objetivo seja alcançado: simplificação e redução de impostos.

Durante o processo de tramitação da reforma tributária, ficou claro que infelizmente não teríamos uma redução de impostos. A única esperança era, pelo menos, uma simplificação do nosso cipoal tributário. Mas ontem li que, ao contrário, estamos conseguindo piorar o nosso inferno fiscal. O “primeiro” projeto de regulamentação da reforma tributária que está sendo enviado ao Congresso terá 500 artigos e 300 páginas. Você não leu errado, terá “500 artigos e mais de 300 páginas”. É fascinante como o nosso Congresso consegue fazer com que esta pretensa reforma tributária pareça um empreendimento glorioso.

Uma pena, pois o Brasil não merecia isto. Aliás, retorno a Mises, que deveria ser uma leitura obrigatória de nossos congressistas: “A tributação se torna a arma favorita do intervencionismo. As leis de tributação não buscam mais exclusivamente ou predominantemente o aumento das receitas do Estado; elas têm intenção de servir a outros propósitos além dos requisitos fiscais.” É a melhor definição deste mostrengo que estamos chamando de reforma tributária.