O Direito a Propriedade Privada

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, no seu Artigo 17 diz:
1- Todos os seres humanos têm direito à propriedade, sozinho ou em sociedade com outros.
2- Ninguém será arbitrariamente privado da sua propriedade.

Temos uma grande questão atrás deste enunciado:
Como seria o mundo sem os direitos de propriedade?

O direito de propriedade é a instituição mais fundamental em qualquer economia e sociedade.
Eles determinam quem toma decisões sobre recursos valiosos e quem captura os ganhos econômicos dessas decisões, além de moldar a distribuição de renda.

Isto ajuda a explicar o fosso econômico gigantesco entre as Américas do Norte e do Sul.
No Norte, o acesso à propriedade foi generalizado e respeitado, gerando uma política mais estável e com os proprietários dando inicio a uma vibrante classe média.

Já na A. Latina, de maneira diferente, o processo de colonização foi centralizado e a propriedade da terra foi retida pela Coroa.

O resultado é que a maioria das pessoas eram proprietárias de terra no Norte em 1.900, enquanto quase ninguém era no na América do Sul:

Esta diferença na propriedade da terra é a chave para entender a diferença no crescimento econômico e estabilidade politica entre as duas Américas.

O direito de propriedade é o mais poderoso de todos os incentivos à multiplicação da riqueza.
É a habilidade de controlar a própria vida sem interferência de outros.

De maneira simples, os direitos de propriedade são o que separam os seres humanos do reino animal.
No entanto, apesar de saber que a posse da propriedade cria um compromisso com a ordem politica e legal, o Brasil perdeu uma oportunidade ímpar para corrigir esta tremenda injustiça.

Enviada em dezembro ao Congresso, a MP 910 se propunha a promover uma imensa regularização fundiária, com o foco maior nos milhares de pequenos produtores que ainda não tem titulo de propriedade de suas áreas e estão fora do sistema produtivo formal.

De maneira inexplicável, a MP foi retirada de pauta e perderá o seu efeito nesta semana.
Nesta semana em que comemoramos o 13 de Maio, um dos maiores movimentos cívicos da história do Brasil e o fim da escravidão.

Nesta mesma semana, o Brasil está renegando a mais de 2,5 milhões de brasileiros o direito basilar da democracia: o direito de propriedade com suas consequências naturais de ser dono do seu destino e de participar da prosperidade da nação.
Nesta semana, o atraso institucional do Brasil tem nome: chama-se Congresso Nacional.