DPVAT e o atraso do nosso país

Muitas vezes passa despercebida pela maioria das pessoas a ginástica que todo governo faz para cobrar mais impostos. Jean Baptiste Colbert, ministro das finanças de Luís XIV na França, disse uma frase genial: “A arte de aumentar os impostos é como depenar um ganso: deve-se retirar o maior número de penas com o menor barulho possível.”

Nesta última terça-feira, sem nenhum barulho ou crítica da imprensa, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto do Deputado Carlos Zarattini (PT-SP) que institui a volta da cobrança obrigatória do antigo DPVAT. Sim, em um país onde é tão difícil extinguir impostos, recriamos um imposto que havia sido encerrado em 2021. O espanto é que foi aprovado por 304 votos a favor e apenas 136 votos contra.

O pior é que, além de retrocesso, o tributo retorna com um valor mais alto, pois entre 35 e 40% da arrecadação será direcionado para os municípios que tenham o serviço de transporte coletivo. Ou seja, estimula os municípios a terem um transporte público para acessarem este recurso. E, de maneira inexplicável, o projeto aprovado dá um monopólio injustificado à Caixa Econômica Federal, única instituição a administrar o fundo.

Embora o projeto ainda possa ser barrado no Senado, esta votação mostra como precisamos ficar mais atentos aos posicionamentos daqueles que elegemos. Este ano, por exemplo, teremos eleições municipais. Que tal apoiarmos candidatos que assumam o compromisso de não elevar ou criar novos impostos?

Se não for assim, para esses congressistas, desde que eles possam cobrar impostos, acho que o compromisso com a Educação, o Emprego, a Segurança, o Futuro, a Empresa e o Alimento das pessoas não importa.

Ah, fica aqui também uma sugestão. Que tal uma proposta para exigir 3/5 dos votos no Congresso, em uma Assembleia Legislativa ou em uma Câmara Municipal para aumentar impostos?